Por iniciativa do Professor Antônio Márcio (Tonico), os conselheiros tutelares Suelene Oliveira e Edvaldo Mendonça, acompanhados pelo Presidente do Conselho Tutelar de Rio Quente, Deliomar Silva, estiveram hoje (23/03/2017) pela manhã no Colégio Municipal Professor Lourenço Batista, para uma palestra com o tema "O Conselho Tutelar dentro do ECA" (Estatuto da Criança e do Adolescente). No início era um desejo do Professor Tonico, que a palestra fosse apenas para os alunos do 7º Ano "A", pois ele estava trabalhando o ECA com seus alunos. Contudo, após conversas com a Coordenação Pedagógica, o pedido aos Conselheiros Tutelares para a palestra, foi estendido aos alunos que cursam a partir do 4º Ano, pois é importante que desde cedo, compreendam o papel do Conselho e sua relação com o ECA. É fundamental que o Colégio e toda comunidade escolar tenham uma parceria com o Conselho Tutelar na tentativa de ajudar e prevenir prejuízos às crianças, Evasão, maus tratos, dependência química. Quando os problemas que envolvem os alunos fogem da competência da escola - seja porque se esgotaram todos os recursos para tentar solucioná-los internamente, seja porque as questões envolvem infrações penais e tratamentos de saúde -, a equipe gestora deve ter como parceiro de prontidão o conselho tutelar, órgão que tem como missão zelar pelos direitos da criança e do adolescente e com o qual a escola precisa buscar um diálogo permanente. Essa parceria, inclusive, está prevista em lei. O artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) confere aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Educação Infantil o dever de comunicar ao conselho tutelar os casos de faltas frequentes injustificadas, evasão escolar e repetência. Nossos agradecimentos aos Conselheiros pela presença e apoio e ao professor Tonico pela iniciativa.
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