SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, IZABEL GONZAGA, PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO E DO PPA

Na tarde desta segunda-feira (10/04/2017) aconteceu na Câmara Municipal de Rio Quente, a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual Participativo (PPA), com a presença do Prefeito Municipal, Dr. João Pena e da Secretária Municipal de Educação, Izabel Gonzaga. Desde a redemocratização do país, iniciativas legislativas ou administrativas vêm destacando a importância da participação social na Administração Pública como forma de consolidar e dar efetividade a políticas públicas. De envolver a população nos processos de tomada de decisão governamental, desenvolver o espírito cívico e, especialmente, permitir que o tomador de decisão possa conhecer a realidade das partes afetadas antes da realização da escolha governamental.

Apesar de usualmente associada pela opinião pública a governos de esquerda, a participação social não tem coloração partidária. Independentemente de ideologia, a participação social é elemento basilar da gestão pública democrática: sejam adeptos do modelo de Estado de bem-estar social ou do Estado mínimo, governos democráticos exigem participação social na gestão. Os que dela podem prescindir são apenas os governos autoritários.

É fundamental a participação da população no processo de construção, elaboração e definição de ações que venham lhe garantir uma melhor qualidade de vida. Dentro deste contexto, o Plano Plurianual Participativo (PPA), instrumento de planejamento onde o Executivo Municipal, a partir da participação popular, se compromete, a implementar, de forma regionalizada, um plano de investimentos prioritários voltados às necessidades reais da população.

Ou seja, além de gerir o orçamento da cidade, o PPA norteará as elaborações de melhorias urbanas e de mobilidade, definindo as atuações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e outros. A população é a maior beneficiária de todos esses processos, por tanto, nada mais justo e democrático de que se oportunize à mesma o direito de dizer onde estão e quais são as suas maiores necessidades e demandas. O Orçamento Participativo é um instrumento democrático para maior legitimidade das leis orçamentárias do poder local.